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Filiação em famílias homoafetivas: o que diz o Direito brasileiro sobre dupla maternidade
A transformação das estruturas familiares nas últimas décadas trouxe ao Direito novos desafios e também novas possibilidades de reconhecimento jurídico da parentalidade. Entre esses temas, destaca-se a filiação em famílias homoafetivas, especialmente nos casos de dupla maternidade. No Brasil, o reconhecimento jurídico dessas famílias não é recente. O Supremo Tribunal
Inseminação caseira e projeto parental: aspectos jurídicos das novas formas de constituição de família
O avanço das técnicas de reprodução humana e a diversidade das estruturas familiares trouxeram à tona discussões jurídicas relevantes sobre novas formas de concepção e filiação. Entre elas está a chamada inseminação caseira, prática que tem sido utilizada por diversos casais, especialmente casais homoafetivos femininos, como forma de viabilizar a
Reconhecimento de dupla maternidade: quais elementos costumam ser analisados pela Justiça
Quando uma família busca o reconhecimento jurídico da dupla maternidade, especialmente em contextos de reprodução assistida ou inseminação caseira, o Poder Judiciário costuma analisar diversos elementos que demonstram a existência de um projeto parental legítimo. Essas ações têm como objetivo assegurar que o registro civil da criança corresponda à realidade