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O avanço das técnicas de reprodução humana e a diversidade das estruturas familiares trouxeram à tona discussões jurídicas relevantes sobre novas formas de concepção e filiação. Entre elas está a chamada inseminação caseira, prática que tem sido utilizada por diversos casais, especialmente casais homoafetivos femininos, como forma de viabilizar a

Quando uma família busca o reconhecimento jurídico da dupla maternidade, especialmente em contextos de reprodução assistida ou inseminação caseira, o Poder Judiciário costuma analisar diversos elementos que demonstram a existência de um projeto parental legítimo. Essas ações têm como objetivo assegurar que o registro civil da criança corresponda à realidade