Uma das maiores preocupações dos casais que recorrem à inseminação caseira envolve o papel do doador.
A dúvida costuma surgir logo no início do projeto parental:
“Se utilizarmos o sêmen de um amigo ou familiar, ele poderá reivindicar a paternidade da criança no futuro?”
A resposta depende das circunstâncias do caso e, principalmente, da intenção das pessoas envolvidas.
O doador automaticamente se torna pai?
Não.
A simples contribuição genética não transforma automaticamente alguém em pai.
O Direito de Família contemporâneo passou a reconhecer que a parentalidade não depende apenas da biologia.
A intenção de exercer a função parental tem papel cada vez mais relevante nas decisões judiciais.
Paralelamente, nossa legislação também entende que a paternidade e maternidade são direitos indisponíveis, sobre os quais não podemos “negociar”.
De toda sorte, todo e qualquer reconhecimento neste contexto exige uma ação de investigação de paternidade, que só poderá ser ajuizada pelo doador e por uma das mães da criança, ocasião em que será analisada toda e e qualquer questão atinente ao contexto da doação ficando a decisão a critério do juiz.
Quando o risco de conflito aumenta?
Os problemas costumam surgir quando não existe qualquer formalização prévia do projeto parental, aliado a pretensão não genuína da doação.
Algumas situações merecem atenção especial:
- doador que se nega a assinar qualquer documento;
- ausência de documentos escritos;
Quanto menos clara estiver a intenção das partes, maior tende a ser o risco de litígio futuro.
O doador pode pedir guarda ou convivência?
Ele pode se arrepender da doação e tentar buscar reconhecimento judicial.
Entretanto, o resultado dependerá da análise do contexto de cada caso, das provas e da realidade familiar construída ao longo do tempo.
Cada caso possui particularidades próprias.
O doador pode ser obrigado a pagar alimentos?
Em caso de reconhecimento de “paternidade” por decisão judicial, o doador terá todos os direitos e também deveres para com a criança, dentre eles o de pagar alimentos.
Como proteger o projeto parental?
Algumas medidas ajudam a reduzir significativamente os riscos futuros:
- declaração de vontade procriacional;
- formalização documental do projeto parental;
- definição clara do papel do doador, reduzida a termo por escritura pública;
- acompanhamento jurídico antes da gravidez.
A prevenção continua sendo o melhor caminho.
Conclusão
Nem todo doador é pai.
Da mesma forma, nem toda contribuição genética gera automaticamente direitos ou deveres parentais.
Quanto mais clara estiver a intenção dos envolvidos desde o início, maior será a segurança jurídica da família e da criança.
Por isso, antes de iniciar um projeto parental por meio da inseminação caseira, é recomendável buscar orientação especializada para estruturar adequadamente todos os aspectos jurídicos envolvidos.
Dra. Ana Carolina dos Santos Mendonça
Advogada – OAB/SP 167.704
Especialista em Direito das Famílias, Filiação e Reprodução Assistida
Atuação nacional em dupla maternidade, dupla paternidade, inseminação caseira e famílias LGBT.
